Agora
Pernambuco tem legislação específica para crianças e adultos com autismo. A
Assembleia promulgou, dia 27 de abril, a lei que estabelece o marco legal em
defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre as garantias, do projeto de lei 47/2015 de autoria da mesa
diretora da Assembleia Legislativa, está um tratamento individualizado,
multidisciplinar e em unidade especializada, além do acesso gratuito a
medicamentos. Também há a obrigação da rede pública e privada de educação a
incluir, no ensino regular, os estudantes com autismo.
Para
garantir um dos direitos estabelecidos na lei, que é o de acesso à informação
sobre a doença, a Assembleia lançou uma cartilha com diversos esclarecimentos
sobre o autismo. O documento, que já está disponível no site da Alepe, orienta
sobre o diagnóstico, tratamentos e cuidados a serem adotados pelos familiares
das pessoas autistas. Para consultar acesse:
O
ato de promulgação da lei aconteceu no Plenário do Museu Palácio Joaquim Nabuco
e contou com a presença do governador Paulo Câmara e de entidades da sociedade
civil. Confira a matéria completa acessando
aqui.
Fonte: Assembleia
Legislativa de Pernambuco - ALEPE
Imagem: Reprodução/Facebook: assembleiape
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