Lei garante que o pai e a mãe podem faltar ao trabalho para levar filho ao médico

08 novembro 2016 | Postado por Casinha da Cys

Agora todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância, de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho em consulta médica.
A Lei garante que o pai e a mãe podem faltar ao trabalho, um dia por ano, para acompanhar o filho de até 6 anos de idade em consulta médica, sem prejuízo do salário. Esse direito foi lembrado pelo Senado Federal, nas redes sociais, que destacou que muitas pessoas ainda não conhecem esse benefício.

A regra está na Lei 13.257/2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em março deste ano. Essa lei também ampliou a licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã e garantiu que os empregados também possam faltar até dois dias ao trabalho para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa.
A norma estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.




Fontes de informações: Jornal Extra e página do Senado Federal no Facebook.
Imagens: Senado Federal e reprodução do Google.


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