A Constituição Federal
brasileira de 1988 estabelece, no artigo 205, que "a educação, direito de
todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Segundo a Constituição,
o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que
não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino
obrigatório é direito público subjetivo. A alfabetização constituiu a mais
importante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania.
Tem um programa do
Ministério da Educação, em parceria com
estados e cidades brasileiras. Com o objetivo desenvolver ações para
alfabetizar as crianças. O Pacto irá contribuir ainda para melhorar o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa é um compromisso dos governos federal, do Distrito Federal, dos
estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas
até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Confira
o vídeo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Para maiores informações sobre o Projeto
de Alfabetização do Governo entre no site abaixo:
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