Dia Nacional da Alfabetização

14 novembro 2012 | Postado por Casinha da Cys



A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece, no artigo 205, que "a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Segundo a Constituição, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo. A alfabetização constituiu a mais importante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania. 


Tem um programa do Ministério da Educação, em  parceria com estados e cidades brasileiras. Com o objetivo desenvolver ações para alfabetizar as crianças. O Pacto irá contribuir ainda para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).  O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso dos  governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

 Confira o vídeo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa


Para maiores informações sobre o Projeto de Alfabetização do Governo entre no site abaixo:



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